Para os servidores públicos do Distrito Federal, 2012 será um ano de vacas magras. Em 2011, todas as categorias foram contempladas com melhorias salariais. A ordem agora é a política do reajuste zero. A decisão do governador Agnelo Queiroz (PT) leva em conta números do orçamento que preocupam a equipe econômica. O DF gastou com pessoal, no primeiro ano deste mandato, 46,1% da receita corrente líquida. O percentual está abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%, mas representa um alerta para o atual governo, uma vez que esse tipo de gasto aumenta ano a ano.
A LRF estabelece que os governos só podem aplicar, na folha de pagamentos, até 49% do que arrecadam. Trata-se de uma medida para evitar um endividamento alto que impeça investimentos em áreas essenciais, pagamentos de fornecedores e serviços e também garanta que os servidores públicos receberão os salários. Como o crescimento vegetativo da folha é de 3,5% ao ano, o Executivo precisa adotar medidas urgentes para evitar o descumprimento da lei que acarreta uma situação de inadimplência fiscal.
Além de evitar reajustes, o governo vai bloquear contratações e nomeações. Também haverá redução de cargos comissionados. Os concursos em andamento vão prosseguir, mas novas vagas e a inclusão na carreira de aprovados dependerão de aumento de arrecadação tributária. A situação chegou a esse ponto porque o funcionalismo local, de modo geral, foi bem atendido. Agnelo herdou compromissos assumidos pelo antecessor, Rogério Rosso, com várias categorias. Honrou essas promessas, aprovadas em lei no último mês de 2010, e está pagando a fatura, um custo extra de R$ 560 milhões, segundo o secretário de Fazenda, Marcelo Piancastelli. “Houve aumentos brutais herdados do exercício anterior e também outros reajustes que o governador Agnelo concedeu a algumas categorias”, afirma o secretário.
Uma das classes contempladas com aumento acima da inflação é a dos professores. Eles tiveram reajuste de 13%, o mesmo aplicado ao Fundo Constitucional do DF, que paga esses contracheques. Essa medida, aliada às contratações de 4,5 mil médicos e enfermeiros, e à convocação de 400 professores concursados, representou um adicional nas despesas de cerca de R$ 247 milhões.
No total, o Executivo aplicou
R$ 15,077 bilhões com o funcionalismo. Desse montante, R$ 8 bilhões foram destinados a servidores da saúde, da educação e da segurança, custeados pelo Fundo Constitucional. Os números constam do balanço orçamentário de 2011 concluído no fim de semana, a que o Correio teve acesso com exclusividade. De acordo com o secretário de Fazenda, a cada quadrimestre, o Executivo, ao reexaminar o balanço orçamentário, pode apertar ou afrouxar as despesas com pessoal.
Despesas com pessoal em 2011 (em R$)
Servidores ativos 6,294 bilhões
Pessoal inativo e pensionistas 1,357 bilhão
Contratos de terceirização 113,5 milhões
Pessoal custeado pelo Fundo Constitucional 8,004 bilhões
Total 15,770 bilhões
Total da despesa de pessoal considerada
para cálculo dos limites* 5,928 bilhões
Receita corrente líquida 12,859 bilhões
Total de despesa com pessoal 46,10%
* Nessa conta, são excluídas as despesas de pessoal custeadas pelo Fundo Constitucional, indenizações e pagamentos com base em decisões judiciais
Relatório resumido da execução orçamentária de 2011 (em R$)
Superavit 51.284.551,67
Saldo de exercícios anteriores 665.461.754,77
Superavit real 716.746.306,44
Gastos com exigência constitucional (em R$)
Educação
Mínimo 1.270.143.990,55
Aplicado 1.292.810.230,44
Saúde
Mínimo 1.304.315.865,17
Aplicado 1.629.306.048,00
Fonte: Secretaria de Fazenda do DF
Conclusão: ele fez promessas de campanha que já sabia que não iria cumprir. A inflação vai comer o salário dos professores. O reajuste de 13%não foi um aumento. Ele apenas cobriu a desvalorização da moeda. E o atrelamento dos reajuste dos professores ao fundo constitucional? ele vai usar no Estádio ou na saúde? Para a educação sequer foram 400, para saúde foram mais de 4,5 mil; é claro que ela é importante, mas este privilégio levanta sérias dúvidas. Foram convocados até mesmo mais policias que professores no ano de 2011.
Fica claro que não existe preocupação alguma com educação. Os governos apenas fingem fazer o básico para tapear o povo.
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